*Por: Eduardo Braga
A nova direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha (Sindchap), alinhada politicamente ao grupo de oposição do município, vem anunciando uma série de manifestações pedindo que a administração municipal pague abono salarial aos professores da rede ensino municipal.
Mais do que um pedido, o abono virou a única bandeira do Sindicato. Desde a posse da nova direção não se tem notícia de qualquer outra reivindicação pública da entidade. Só, e tão somente, a exigência de abono salarial.
Triste início de gestão.
A política de abono salarial é algo que deveria ser combatido por qualquer entidade sindical que defenda a valorização profissional da sua categoria. De que adianta uma categoria receber abono às custas de viver sobrecarregada, com os salários achatados e tendo seus direitos desrespeitados? É isso que defende, por outras vias, quem quer que o governo pague abono ano após ano.
O abono é um dinheiro que o profissional recebe uma vez e passa o resto do ano sem tê-lo. Se o Sindicato acha que há espaço no orçamento para mais gastos com folha de pagamento, o correto seria exigir do governo aumento do salário base dos professores. Isso sim valoriza o profissional e dá a certeza de aumento real na renda mensal da sua família.
Por que não haverá abono
Os municípios recebem os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básiva e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e tem a obrigação legal de utilizar pelo menos 60% do valor com o pagamento de professores.
Alguns municípios, que tem poucos docentes ou onde estes profissionais recebem mal, pagam um abono para alcançar o mínimo previsto em lei, de 60%. Este, felizmente, não é o caso de Chapadinha. Nosso município tem mais de mil professores na rede pública municipal, todos concursados (!), alcançando uma média de um profissional para cada 23 alunos.
Além disso, a direção anterior do Sindchap conquistou o tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os professores e é respeitado no município o Piso Nacional do Magistério.
Somando-se esses fatores, os gastos com folha de pagamento dos professores com recursos do Fundeb chegaram a 72,9% no ano passado. Quase 13 pontos percentuais acima do mínimo exigido na lei.
Se, no final do ano, o índice estiver abaixo dos 60% haverá abono. Caso contrário, a prefeita certamente não vai agir de forma populista e dar abono sem o município ter condições para isso. O tempo do populismo já passou em Chapadinha.
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