Chamada Pública Para Aquisição de Gêneros Alimentícios (PNAE)

AVISO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011

A Prefeitura de Chapadinha através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Agricultura e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando no período de 24 a 26 de agosto a Abertura do Edital de Chamada Pública nº 002/2011, para Aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei 8.666/93, Art. 24, conforme Cronograma abaixo relacionado.

- Cadastro e Entrega do Edital

Dia 24 e 25/Agosto - das 9h às 11h30

Local: Prefeitura Municipal de Chapadinha - Sala de Licitações

- Entrega dos Documentos e Projetos

Dia 26/Agosto - Às 9h

Local: Auditório da Prefeitura

DOCUMENTOS EXIGIDOS

=Grupos Formais da Agricultura Familiar (Associações, Cooperativas...) e de Empreendedores Familiares Rurais:

1- Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2- Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para Associações e Cooperativas;

3- Cópias das Certidões Negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

4- Cópias do Estatuto e Ata de Posse da atual Diretoria da Entidade registrada na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

5- Para produtos de origem animal, apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;