*Por: Sousa Neto - Ascom/SEMED
No último dia 20 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação de Chapadinha (SEMED), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/MEC, sediou uma reunião com a equipe técnica do PAR (Plano de Ações Articuladas), para Elaboração do Plano de Ações Articuladas 2011-2014 - "Os Desafios para a Educação Municipal". A reunião contou com a presença da técnica de acompanhamento do PAR Municipal, Profª Raimunda Araújo Portela de Lima (Dadá), da Consultora do MEC, Maria da Conceição de Moura, dos secretários municipais de Educação de Chapadinha - Profª Enir Ferreira Lima, do município de Buriti - José Romildo de Queiroz Ataíde Júnior, e de representantes das prefeituras de Brejo, São Bernardo e Tutóia, para orientação das ações do PAR. A equipe local responsável pela elaboração do plano também participou.
Para a técnica de acompanhamento do PAR Municipal, Profª Raimunda Araújo Portela de Lima (Dadá), que acompanhou toda a reunião representando a SEMED, o encontro foi de grande importância para a Educação, haja vista, a elaboração das políticas específicas para a secretaria em ações nos próximos quatro anos.
A Consultora do MEC, Maria da Conceição de Moura, explanou as primeiras orientações para a construção do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período de 2011 a 2014, iniciando o debate sobre a elaboração do plano.
Segundo Maria da Conceição de Moura, o plano é de fundamental importância para atingir as metas de melhoria da educação. "O PAR é um instrumento de planejamento estratégico de gestão criado pelo MEC, que agrega um conjunto de ações com o objetivo de fortalecer as políticas de melhoria da educação nas redes estadual e municipal de ensino", afirmou a Consultora.
"Esse é um plano de gestão e de orientação das ações na educação que tem como principal objetivo a adesão ao compromisso com a melhoria da qualidade do ensino. Todas as liberações voluntárias e ajuda técnica do MEC estarão vinculadas às ações que estiverem listadas no PAR, por isso temos que fazer um diagnóstico da situação das escolas e depois um planejamento das ações para os quatro anos seguintes", disse a secretária municipal de Educação de Chapadinha, Profª Enir Ferreira Lima.
Plano de Ações Articuladas (PAR):
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
Como elaborar o PAR:
Para elaborar o PAR, o Ministério da Educação fornece aos entes federados os seguintes documentos:
- Informações pré-qualificadas sobre a rede de ensino: é um conjunto de tabelas com Indicadores Demográficos e Educacionais (IDE) dos municípios, estados e Distrito Federal para que se conheça o perfil da sua população e da sua rede de ensino.
- Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Ações Articuladas dos Estados (PAR 2011 – 2014): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos estados e ao Distrito Federal. Ele traz orientações gerais sobre aspectos importantes que antecedem o trabalho a ser realizado e os principais procedimentos para sua execução.
- Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Ações Articuladas dos Municípios (PAR 2011 – 2014): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos municípios. Ele traz orientações gerais sobre aspectos importantes que antecedem o trabalho a ser realizado e os principais procedimentos para sua execução.
- Instrumento Diagnóstico – PAR Estadual 2011 - 2014: de caráter participativo, tem por objetivo promover uma análise compartilhada da situação educacional, na rede estadual e do Distrito Federal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos, totalizando 100 indicadores para os estados e 107 indicadores para o Distrito Federal.
- Instrumento Diagnóstico – PAR Municipal 2011 - 2014: de caráter participativo, tem por objetivo promover uma análise compartilhada da situação educacional, na rede municipal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos, totalizando 82 indicadores.
Todos os municípios que elaboram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira do MEC.
*Com informações do MEC.
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